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"TUDO AQUI É NOSSO" - Resistências cotidianas no Quilombo de Conceição de Salinas

28 de Maio de 2019, 12:15 , por Bruno M. - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Dávamos adeus ao caótico som de automóveis, máquinas e gritarias e um silêncio manso aos poucos tomava conta do ambiente à medida que nos afastávamos de Salvador. Atravessávamos a Baía de Todos os Santos, chegando a Conceição de Salinas: um paraíso à beira mar, excelente pouso para um descanso e para aliviar as tensões da rotina estressante da cidade grande.

Só que não! É este o olhar colonizador que recai sobre Conceição de Salinas, comunidade tradicional de pescadores e marisqueiras artesanais violentada pelos interesses dos setores imobiliário e hoteleiro, que para ampliar os próprios negócios se utilizam das mais cruéis estratégias de coação à comunidade e ao seu território.

É preciso apurar os olhos para perceber que aquilo que enxergamos como um paraíso é fruto de uma trajetória de mais de 300 anos de resistências quilombolas em Conceição de Salinas, de vidas negras dedicadas ao longo de gerações para defender e cuidar de cada apicum, cada pedaço de mangue e cada modo de ser ou saber fazer de um povo historicamente explorado e injustiçado. Cerca de 800 famílias quilombolas vivem em Conceição, no município de Salinas da Margarida, onde moram, plantam e pescam, dando continuidade, geração em geração, à sua ancestralidade.

Diante da insistente luta do quilombo, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou no Diário Oficial a Portaria nº 234/2015, que instituiu parte do território (145.000 m²) como de interesse do serviço público para o uso exclusivo da própria comunidade tradicional em suas atividades de plantio, de pesca, a mariscagem, extrativismo, atividades coletivas de lazer e troca de saberes, já beneficiando mais de 30 famílias quilombolas. Mas ainda faltam centenas delas.

"Tudo aqui é nosso!", exclamava a quilombola Carmem enquanto sua companheira, Elionice Conceição Sacramento, debruçava sobre um mapa nos explicando o uso do espaço pela comunidade. Cada pedaço de chão mostrado pelas pescadoras carregava um sentido, uma história dos antepassados, pais, mães, avós e bisavós que originaram a comunidade à base de muita sabedoria e do sustento colhido do mar e da terra.

Ainda que a garantia do território através desta Portaria da SPU não seja tão forte como a titulação de um Território Quilombola, a conquista já indica que a luta da comunidade têm dado resultados. Para coroar a vitória destas famílias de Conceição de Salinas, dois dias antes das celebrações a Iemanjá em 2017, a Fundação Cultural Palmares certificou a comunidade como quilombola, ficando ainda mais próximo o tão reivindicado Território. Mas nem tudo são flores...

Mesmo sendo certificada como quilombola e com a autorização de uso da área pela SPU, a prefeitura e empresários de Salinas tem financiado o assédio e a violência a Conceição de Salinas. Salinas da Margarida é um município com cerca de 15 mil habitantes, com uma administração extremamente precária, onde as relações paternalistas e as falcatruas locais determinam a agenda e negocios da prefeitura.

Três loteamentos, denominados Parque das Margaridas I, II e III, sob a responsabilidade da empresa BAHIANA REIS LTDA-EPP, foram autorizados pela Prefeitura. Advinha de onde vieram os materiais de construção dos loteamentos? Da própria loja do prefeito! Uma pescadora da Baiuca, numa audiência pública realizada em 30 de agosto de 2017, denuniou aos órgãos públicos presentes que presenicou carros da COMERCIAL COROA levanto materiais para o empreendimento.

O loteamento apresenta também uma série de irregularidades, tendo sido multado pelo órgão estadual de meio ambiente (INEMA) por desmatar mata nativa sem autorização (Multa nº 2017 - 014185/TEC/AIMU-0909). Os Alvarás de Construção emitidos pela prefeitura são também ilegais, pois Salinas da Margarida não possui um Código de Obras e Edificações, necessário para permitir que a prefeitura emita este tipo de Alvará de forma legalizada. Mais fraude!

Parece haver ainda um esforço da prefeitura em esconder o processo do Licenciamento Ambiental dos três loteamentos, possivelmente por haver uma outra série de irregularidades. O loteamento é também enquadrado na modalidade "convencional", que não permite nenhum tipo de controle de acesso, como a construção de muros e guaritas. No entanto, o loteamento já conta com estas barreiras de acesso, impedindo o trânsito da própria comunidade tradicional em seu território.

O mais curioso é que os três loteamentos são de responsabilidade da mesma empresa e deveriam ser analisados por um licenciamento ambiental único, que pelo seu tamanho ficaria sob responsabilidade de autorização do INEMA, pelo Governo do Estado.

No entanto, para se disfarçar de empreendimento de pequeno porte, a empresa recebeu orientação da prefeitura para partir o loteamento em três, para que todo o trâmite de licença ambiental pudesse ser feito dentro da própria prefeitura e não pelo governo do estado. Isto é uma fraude comum nos licenciamentos!

Não é de se espantar que o Secretário de Meio Ambiente do município, Antônio Santana Cerqueira, o mesmo que autorizou o Loteamento Parque das Margaridas, no dia 23 de maio pediu afastamento do cargo após ser denunciado por corrupção em rádios, jornais e programas de televisão. O secretário desviava a indenização que deveria ser paga a pescadores e pescadoras afetadas pelo acidente com o navio Golden Miller para comprar o eleitorado de seus coligados políticos.

As exigências legais de consultar as comunidades tradicionais do Quilombo de Conceição de Salinas também não foram cumpridas. A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que foi certificada pelo governo brasileiro através do Decreto nº 5.051/2004, determina que qualquer empreendimento que afete de qualquer forma a vida das comunidades tradicionais deve passar primeiro por uma consulta específica. Estas consultas servem para que as comunidades possam discutir a proposta do empreendimento, decidindo sobre sua viabilidade e defendendo assim as suas formas de existência e os seus modos de vida.

Além do conchavo entre prefeitura e a empresa, há outro problema muito grave em Conceição de Salinas: grileiros se dizem donos da terra, inclusive na área do TAUS que cede o território à comunidade, e invadem o quilombo destruindo as construções de marisqueiras e pescadores, tentando criar um sentimento de fragilidade dos direitos do próprio quilombo em permenecer em seu território.

A equipe do Jornal Café Preto foi conferir com a servidora da SPU, Francine Cavalcante, se há proprietários legítimos dentro do território tradicional concedido à comunidade pelo governo federal. "Não existe registro nenhum na área de uso comum do povo e nem nas áreas acrescidas de marinha e nem nos terrenos de marinha. Porque a gente fez uma pesquisa cartorial e tem lá no processo a certidão negativa de registro. Inclusive havia grileiros que estavam alegando que eram proprietários, mas não eram e a gente conseguiu provar isso. Derrubamos as cercas na época. Está tudo no processo", disse Francine.

Outra estratégia baixa usada pelos grileiros é tentar enfraquecer a luta da comunidade pelo reconhecimento de seu território quilombola, divulgando uma série de mentiras sobre políticas públicas que garantem direitos à comunidade. Ameaçam também pescadoras e pescadores como se estes fossem os invasores, queimando covardemente bandeiras de luta da comunidade. A própria Francine garante que segundo as avaliações técnicas contidas no Processo: "Não existe nenhuma viabilidade técnica e nem legal para existir proprietários ou supostos proprietários na área titulada pelo TAUS pra comunidade de Conceição, ok?".

 

  

À esquerda, bandeira do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) queimada pelos grileiros do Quilombo de Conceição de Salinas e à direita a pintura em homenagem à memória da luta das pescadoras e marisqueiras que foi coberta com tinta azul pelos grileiros com os dizeres de "propriedade privada" (dentro da área do TAUS).

 

A violência contra Conceição de Salinas teve o seu auge quando o poder público municipal, junto com empresários e a polícia militar se juntaram para expulsar de forma truculenta muitas famílias de suas casas para que o loteamento fosse iniciado. Além disto, há um esforço particular em destruir a memória das mulheres pescadoras. Foi depredada uma pintura feita pela comunidade em homenagem a Dona Rosa, parteira da comunidade que até os seus 106 anos de idade ainda ajudava a trazer ao mundo as crianças quilombolas. Outra pintura em homenagem à luta da mulher marisqueira foi também apagada e uma frase de "propriedade privada" foi pintada por cima, com um número de telefone de um advogado.

Além de ocupar quase 60% do território de uso tradicional da comunidade de Conceição de Salinas, impedindo o acesso, o uso religioso, a agricultura, o extrativismo e as atividades culturais necessárias para a reprodução física e social da comunidade, o Parque das Margaridas ainda esconde dos seus clientes de boa fé todas as suas ilegalidades.

Quem adquiriu lotes no empreendimento ficou em situação delicada, com riscos de investir o seu dinheiro em um negócio furado, que a qualquer momento poderá implodir. É um verdadeiro barril de pólvora!

Protejamos aquelas pessoas que na base de muita resistência se esforçam por defender os seus territórios, os seus trabalhos na terra e no mar, garantindo o sagrado alimento, o peixe e os mariscos em nossas mesas! Cabe a quem tem dignididae em Salinas divulgar e esclarecer aos seus vizinhos sobre essa grave situação.

 

O Ministério Público, instituições de meio ambiente e a sociedade civil organizada estão de olho e devem intervir! A comunidade de Conceição de Salinas não está só! Estamos todos juntos, por justiça!


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