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Reforma na Previdência

11 de Outubro de 2017, 22:00 , por Rodrigo Souto - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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 Reforma na Previdência

Previdencia

Atualmente encontra-se em pauta no congresso nacional a tão polemica reforma na previdência social. A pauta deve ser votada ainda no ano de 2017, mas a pergunta que ainda fica no ar é: qual a  necessidade de se fazer uma reforma no sistema previdenciário brasileiro? Existem muito argumentos e dados sendo apresentados que muitas vezes realmente nos levam a crer que essa reforma é necessária. Mas será que podemos confiar cegamente nessas informações? A partir de uma análise mais cautelosa, o que veremos aqui é que todo esse alarde mais parece uma grande encenação baseada em dados e avaliações superficiais com o objetivo de garantir a manutenção  dos lucros do capital financeiro em detrimento  dos direitos trabalhistas da população brasileira.

Antes de mais nada, precisamos saber em que consiste na prática essa reforma. Entre suas principais medidas constam: aumento da idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres, para 65 para homens e 62 para mulheres; aumento da necessidade do tempo de contribuição para 40 anos para ter acesso a 100% do benefício; fim da regra de aposentadoria por idade de 85 anos para mulheres e 95 anos para homens; revogação das regras especiais de aposentadoria dos professores do ensino médio e fundamental; proibição de acumulação de pensões e limitação de até 50% do valor integral; fim da aposentadoria rural apenas por idade. De antemão já podemos ver que o número de cortes e prejuízos nos direitos previdenciários são gigantes. Além do aumento da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição para se aposentar que é algo que afeta a todos os segmentos de trabalhadores, a reforma visa precarizar ainda mais os professores e trabalhadores rurais. Com tantos cortes, a impressão que nos é passada é de que realmente a previdência representa um grande gasto para o Estado. Agora porque esse custo é tão grande?

Existem muito dados sendo apresentados nos levando a crer que essa reforma é necessária. Mas será que podemos confiar cegamente nessas informações?

A versão apresentada pelo atual governo em relação ao problema da previdência é a que segue: como a expectativa de vida segue aumentando e a taxa de fecundidade vem reduzindo, as projeções demográficas apontam para um envelhecimento da população. Em outras palavras, as pessoas vivem mais e tem menos filhos, e isso tenderá a continuar por muito tempo. Como a população jovem está diminuindo, o número de pessoas em idade ativa contribuindo será menor, portanto as receitas também serão cada vez menores. Ao mesmo tempo, como as pessoas vivem mais, mais tempo elas passarão recebendo benefícios do governo, encarecendo o sistema das aposentadorias.


Com base nessa justificativa que parece realmente fazer sentido é que vem escondida uma armadilha bem arquitetada: a narrativa dominante assume uma concepção propositalmente equivocada de relação entre receita e despesas da previdência, afirmando com isso que já existe um enorme déficit na Previdência no Brasil de algo em torno de R$ 182 bilhões, como previsto para 2017. Esse então seria o tão conhecido “rombo na previdência” que é apresentado como o principal problema das contas públicas do governo. Porém, se cavarmos um pouco mais fundo nessas contas, notamos que não é preciso ser nenhum perito em matemática pra perceber que existe algo muito errado nesse valor.

O problema é que a cifra desse déficit segundo a narrativa convencional não considera todas as receitas atribuídas à Previdência pela Constituição de 1988. A contabilidade feita pelos defensores do mainstream economics leva apenas em consideração o resultado primário do governo, contabilizando somente as receitas com Imposto de Renda e ignora outros impostos indiretos que financiam o Estado. Entretanto ao apresentar o passivo da previdência, eles consideram todas as despesas de forma integral. O resultado dessa contabilidade feita de forma intencionalmente equivocada, naturalmente, propicia a geração de um déficit substancial da previdência.

Se cavarmos um pouco mais fundo nessas contas, notamos que não é preciso ser nenhum perito em matemática pra perceber que existe algo muito errado nesse valor.

Para não deixarmos pontas soltas, especialmente se tratando de um tema tão importante como o da previdência, precisamos pontuar que esses dados não são opiniões de ninguém, mas sim fatos de ordem jurídica e conceitual sobre a previdência, descritos na Constituição brasileira de 1988. Do ponto de vista da receita da previdência, a Constituição de 1988 estabelece, no seu artigo 195, que o regime de Seguridade Social (definido como previdência, saúde e assistência social) será financiado por meio da contribuição ao INSS, pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso significa que a receita com CSLL e COFINS deverá ser distribuída entre essas 3 rubricas de despesas. No entanto, o que acontece no cálculo convencional apresentado pelos defensores da reforma da previdência nos grandes meios de comunicação e pelo próprio governo, é que só é levado em consideração as receitas provenientes das contribuições para o INSS, ignorando as demais receitas provenientes do CSLL e do COFFINS e criando assim um “rombo” de mentira.

 

Figura previdencia
Figura 1

 Agora por que essa tramoia vêm sendo feita somente agora e se a previdência é tão custosa, por que que medidas para conter esses gastos não foram tomadas antes? A resposta pra essa pergunta envolve diversos fatores, muitos até desconhecidos para nós. Porém, um dado interessante de observarmos é o gráfico que mostra o crescimento das dívidas da previdência, pessoal e de encargos sociais e do juros da dívida interna mostrada na figura 1. Nesse gráfico, podemos ver que a despesa previdenciária aumentou muito pouco nos últimos 10 anos, logo as receitas estabelecidas na constituição para seu financiamento não poderiam de uma hora para para outra deixar de ser suficiente. Por outro lado, os gastos com juros da divida interna praticamente dobraram em pouquíssimo tempo. Ainda assim,  o lucro do capital financeiro é o único gasto do governo que não vai sofrer nenhum tipo de ajuste!

Vamos deixar claro que estamos atentos a essas manobras que o Estado e as corporações tentam nos enfiar goela a baixo, ainda mais quando se tratam de um ataque direto a direitos trabalhistas conquistados ao longo de anos de luta, suor, sangue e resistência. Não vamos engolir esses“migués” e iremos bater de frente sempre que necessário para garantir os nossos direitos.


Cairo Costa


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